Hoje estarei postando um modelo bem simples de requerimento de instauração de incidente de insanidade mental, previsto nos artigos 149 e seguintes do CPP.
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA DA COMARCA DE xxx - PE
Proc. n° xxxx
xxxxxx, devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, vêm por seus advogados in fine assinados, com fulcro nos artigos 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a instauração de
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
O Acusado fora preso em flagrante delito aos 07/11/2011, pelo suposto cometimento dos delitos constantes na denúncia.
Ocorre Excelência que desde o primeiro momento em que o referido chegara a Unidade Prisional, qual seja, Centro de Observação e Triagem Criminológica – COTEL, já apresentara sinais de distúrbios mentais, tanto no convívio com outros detentos, como com a administração penitenciária.
Assim, em decorrência de tais fatos, o Acusado fora encaminhado a junta médica da referida unidade prisional para avaliação psiquiátrica, onde para o mesmo fora prescrevido diversos medicamentos de uso controlado, dentre eles Diazepan 10 mg (documentação acostada).
Ato contínuo, mais precisamente aos 19.12.2011, o médico responsável, Dr. xxx, inscrito no CREMEPE xxxx, fez encaminhando para que o Acusado seja transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, por representar perigo a população carcerária, bem como temer pela sua própria vida, incluindo em seu atestado, o Réu como portador das CID’s: F44 e F29, quais sejam:
F44: Transtornos dissociativo;
F29: Psicoses não-orgânicas, não especificadas.
Ora Excelência, com o referido parecer prévio, já de pronto percebe-se a imperiosa necessidade de instauração do referido incidente, e a imediata transferência para o HCTP.
Diante do exposto requer:
A instauração do incidente de insanidade mental, nomeando-se curador ao Réu, sobrestando-se o feito até que seja concluído este procedimento incidente.
A imediata transferência para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, a fim de que receber o tratamento necessário, bem como facilitar o trabalho dos peritos, nos termos art. 150 do Código de Processo Penal.
Protesta-se pela apresentação dos quesitos oportunamente.
Instrui o presente processo cópia do encaminhamento médico, bem como da avaliação e receituário do setor de saúde do COTEL.
Requer ainda juntada do instrumento procuratório em anexo.
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